Novo Programa da Samarco:

Saiba quem poderá receber a nova indenização em 2025

Em abril de 2025, será lançado o Programa Indenizatório Definitivo (PID) para indenizar aqueles que ainda não receberam valores pelos danos causados pelo rompimento da Barragem de Mariana em 2015. Esse programa será uma oportunidade única para algumas pessoas se candidatarem à indenização de R$ 35 mil, pagos em uma única parcela, caso atendam aos critérios específicos.

Quem pode solicitar a nova indenização?

Para participar, você deve:

1. Ter cadastro ou protocolo na Fundação Renova até 31/12/2021, ter pelo menos 16 anos na data do rompimento e ainda não ter participado de outros programas de indenização.

2. Não ter obtido resposta da Fundação Renova ou ter tido seu pedido negado, encerrado, ou cancelado em programas anteriores.

3. Ter uma ação judicial relacionada ao rompimento, ajuizada até 26/10/2021, que não seja exclusiva sobre a interrupção de abastecimento de água.

Atenção! Se sua ação judicial trata exclusivamente da suspensão de água em algumas cidades, a indenização é diferente: uma proposta de R$ 13.018,00 será oferecida no curso da ação. Caso aceita, o pagamento ocorre em até 30 dias após a homologação do acordo.

Quem não tem direito ao PID?

O PID não se aplica a pessoas que:

1. Fizeram cadastro depois de 31/12/2021;

2. Têm ações judiciais iniciadas após 26/10/2021;

3. Encerraram cadastro por falta de informações mínimas;

4. Não fazem parte das comunidades atingidas, conforme o acordo;

5. Tiveram pedido negado por fraude documental;

6. Eram menores de 16 anos em 2015;

7. Já firmaram acordo indenizatório com a Fundação Renova.

Este programa é uma última oportunidade para quem se enquadra nos critérios exigidos e ainda não obteve sua indenização.

Nossa equipe especializada está pronta para oferecer suporte e orientação jurídica em casos como esse. Acreditamos na importância de estabelecer uma comunicação transparente e acessível com nossos clientes, visando sempre buscar soluções eficientes e satisfatórias para suas necessidades legais. Não hesite em nos contatar para agendar uma consulta e esclarecer qualquer questão jurídica. Estamos aqui para ajudá-lo(a) da melhor maneira possível.

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